Combinay · Documentos legais
Política de Privacidade
Versão 2026-10-22.1 · Publicada em 22 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como exercer direitos.
O Combinay é um produto da JPDEV SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 57.507.082/0001-82. Contato: contato@combinay.com.br.
1. Papéis no tratamento
O Combinay atua como controlador dos dados de conta, segurança, operação do marketplace e evidência de aceite. No Webapp, o estúdio é controlador dos dados de seus clientes e o Combinay atua como operador conforme instruções lícitas, sem afastar responsabilidades próprias previstas em lei.
2. Categorias de dados
- Identificação e contato, como nome, e-mail, telefone e endereço.
- Conta e autenticação fornecidas pelo usuário ou pelo Clerk.
- Dados do estúdio, equipe, agenda, atendimento, avaliações, imagens e conteúdo.
- Cobrança e CPF quando necessários a boleto ou outra operação financeira habilitada.
- Dados técnicos e registros necessários à segurança, funcionamento e cumprimento legal.
- Versão, origem e instante do aceite dos documentos legais.
3. Finalidades e bases legais
- Executar contratos e procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
- Viabilizar conta, login, agendamento, gestão, comunicação e suporte.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos.
- Prevenir fraude e proteger a plataforma com legítimo interesse avaliado e medidas proporcionais.
- Usar consentimento apenas em funções verdadeiramente opcionais, como localização do navegador.
4. Dados sensíveis e minimização
Dados pessoais sensíveis não são solicitados como requisito de uso e não devem ser inseridos em campos livres. Se forem enviados indevidamente e identificados, poderão ser bloqueados ou eliminados, observadas obrigações legais e a necessidade de preservar direitos.
Tratamos somente dados adequados, pertinentes e não excessivos para as finalidades informadas. CPF é dado pessoal, mas não é automaticamente dado sensível pela LGPD.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com o prestador escolhido; Clerk; Vercel; Contabo; Cloudflare; Google Maps; OpenStreetMap/Nominatim; BigDataCloud; provedores financeiros ou bancários quando habilitados; assessores sujeitos a confidencialidade; e autoridades quando exigido.
Não vendemos dados pessoais. Mudança material de fornecedores ou finalidades exige atualização desta política.
6. Transferência internacional
Dados podem ser tratados na União Europeia, inclusive França e/ou Alemanha na região Contabo, e em outros países usados pelos demais fornecedores para autenticação, hospedagem, entrega de conteúdo, segurança, mapas e suporte.
A transferência dura enquanto necessária a essas finalidades e às retenções informadas. O Combinay deve adotar mecanismo válido do art. 33 da LGPD e salvaguardas contratuais, administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive para transferências posteriores.
7. Retenção e eliminação
Dados de conta e operação são mantidos enquanto houver relação e necessidade. Evidências de aceite são conservadas pelo período necessário à prova contratual e ao exercício de direitos. Registros obrigatórios seguem os prazos legais. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais e ciclos controlados de backup.
8. Direitos do titular
- Confirmar o tratamento e acessar ou corrigir dados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares.
- Pedir portabilidade quando regulamentada e informações sobre compartilhamentos.
- Opor-se a tratamento irregular, revogar consentimento e pedir revisão de decisão automatizada quando aplicável.
- Peticionar perante a ANPD.
Pedidos podem ser enviados para contato@combinay.com.br. Poderemos solicitar confirmação de identidade proporcional para proteger a conta.
9. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Tratamento excepcional deve observar o melhor interesse e a representação ou assistência adequada.
10. Alterações desta política
Mudanças relevantes criam nova versão e exigem novo aceite antes da continuidade do uso autenticado.