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Combinay · Documentos legais

Política de Privacidade

Versão 2026-10-22.1 · Publicada em 22 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e como exercer direitos.

O Combinay é um produto da JPDEV SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 57.507.082/0001-82. Contato: contato@combinay.com.br.

1. Papéis no tratamento

O Combinay atua como controlador dos dados de conta, segurança, operação do marketplace e evidência de aceite. No Webapp, o estúdio é controlador dos dados de seus clientes e o Combinay atua como operador conforme instruções lícitas, sem afastar responsabilidades próprias previstas em lei.

2. Categorias de dados

  • Identificação e contato, como nome, e-mail, telefone e endereço.
  • Conta e autenticação fornecidas pelo usuário ou pelo Clerk.
  • Dados do estúdio, equipe, agenda, atendimento, avaliações, imagens e conteúdo.
  • Cobrança e CPF quando necessários a boleto ou outra operação financeira habilitada.
  • Dados técnicos e registros necessários à segurança, funcionamento e cumprimento legal.
  • Versão, origem e instante do aceite dos documentos legais.

3. Finalidades e bases legais

  • Executar contratos e procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
  • Viabilizar conta, login, agendamento, gestão, comunicação e suporte.
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer regularmente direitos.
  • Prevenir fraude e proteger a plataforma com legítimo interesse avaliado e medidas proporcionais.
  • Usar consentimento apenas em funções verdadeiramente opcionais, como localização do navegador.

4. Dados sensíveis e minimização

Dados pessoais sensíveis não são solicitados como requisito de uso e não devem ser inseridos em campos livres. Se forem enviados indevidamente e identificados, poderão ser bloqueados ou eliminados, observadas obrigações legais e a necessidade de preservar direitos.

Tratamos somente dados adequados, pertinentes e não excessivos para as finalidades informadas. CPF é dado pessoal, mas não é automaticamente dado sensível pela LGPD.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com o prestador escolhido; Clerk; Vercel; Contabo; Cloudflare; Google Maps; OpenStreetMap/Nominatim; BigDataCloud; provedores financeiros ou bancários quando habilitados; assessores sujeitos a confidencialidade; e autoridades quando exigido.

Não vendemos dados pessoais. Mudança material de fornecedores ou finalidades exige atualização desta política.

6. Transferência internacional

Dados podem ser tratados na União Europeia, inclusive França e/ou Alemanha na região Contabo, e em outros países usados pelos demais fornecedores para autenticação, hospedagem, entrega de conteúdo, segurança, mapas e suporte.

A transferência dura enquanto necessária a essas finalidades e às retenções informadas. O Combinay deve adotar mecanismo válido do art. 33 da LGPD e salvaguardas contratuais, administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive para transferências posteriores.

7. Retenção e eliminação

Dados de conta e operação são mantidos enquanto houver relação e necessidade. Evidências de aceite são conservadas pelo período necessário à prova contratual e ao exercício de direitos. Registros obrigatórios seguem os prazos legais. Depois, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais e ciclos controlados de backup.

8. Direitos do titular

  • Confirmar o tratamento e acessar ou corrigir dados.
  • Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares.
  • Pedir portabilidade quando regulamentada e informações sobre compartilhamentos.
  • Opor-se a tratamento irregular, revogar consentimento e pedir revisão de decisão automatizada quando aplicável.
  • Peticionar perante a ANPD.

Pedidos podem ser enviados para contato@combinay.com.br. Poderemos solicitar confirmação de identidade proporcional para proteger a conta.

9. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Tratamento excepcional deve observar o melhor interesse e a representação ou assistência adequada.

10. Alterações desta política

Mudanças relevantes criam nova versão e exigem novo aceite antes da continuidade do uso autenticado.