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Combinay · Documentos legais

Termos de Serviço

Versão 2026-10-22.1 · Publicada em 22 de outubro de 2026

Estas regras disciplinam o uso do Combinay por consumidores, proprietários de estúdios e membros de equipe.

O Combinay é um produto da JPDEV SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ 57.507.082/0001-82. Contato: contato@combinay.com.br.

1. Identificação e aceite

O Combinay fornece recursos de marketplace, agendamento e gestão. Ao marcar a caixa de aceite, você concorda com esta versão dos Termos de Serviço, da Política de Segurança e Proteção de Dados e da Política de Privacidade. Registramos a conta autenticada, a versão, a origem e a data e hora do servidor como evidência do aceite eletrônico.

Você declara ter capacidade civil para contratar e, quando agir por um estúdio ou empresa, possuir autorização para representá-lo.

2. Serviços e relações entre as partes

Consumidores podem descobrir prestadores, solicitar horários e publicar avaliações vinculadas a atendimentos. Prestadores podem administrar agenda, clientes, equipe, serviços e presença pública.

O Combinay fornece a tecnologia e não executa o atendimento contratado entre consumidor e prestador. O prestador responde pela qualidade, segurança, preço, disponibilidade e execução do serviço profissional.

3. Conta e segurança

  • Forneça informações verdadeiras, atualizadas e necessárias.
  • Mantenha suas credenciais e dispositivos protegidos e não compartilhe a conta.
  • Avise imediatamente pelo canal de contato se perceber uso não autorizado.
  • Cada membro da equipe deve usar sua própria identidade e aceitar a versão vigente.

4. Agendamentos e pagamentos

Pedidos de horário dependem da confirmação e da disponibilidade informadas pelo prestador. Cancelamentos, atrasos, reembolsos e execução do atendimento devem respeitar a oferta, a legislação e as regras informadas pelo prestador.

Quando boleto ou outro pagamento for habilitado, dados pessoais comuns necessários à operação, inclusive CPF quando exigido, podem ser enviados ao provedor financeiro ou bancário. O Combinay não armazena dados completos de cartão.

5. Conteúdo e campos livres

Você responde pelos textos, imagens e informações inseridos. Não inclua dados excessivos, dados de terceiros sem base legal nem dados pessoais sensíveis em observações, descrições, imagens ou outros campos livres.

6. Uso proibido

  • Praticar fraude, se passar por outra pessoa ou violar direitos de terceiros.
  • Tentar acessar contas, tenants, dados ou áreas sem autorização.
  • Enviar malware, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de segurança.
  • Usar automação abusiva, causar indisponibilidade, assédio ou discriminação.
  • Utilizar o serviço para finalidade ilegal.

7. Disponibilidade e latência

A infraestrutura principal da API e do banco está na região europeia da Contabo. A distância em relação ao Brasil pode gerar latência perceptível, e integrações brasileiras, como bancos e provedores nacionais, podem ultrapassar 100 ms.

Buscamos disponibilidade adequada, mas não garantimos operação ininterrupta ou sem erros. Manutenções, internet, fornecedores e eventos fora do nosso controle podem afetar o serviço.

8. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender o acesso em caso de risco de segurança, abuso, fraude, inadimplência ou violação legal ou contratual, observando os direitos obrigatórios do consumidor e permitindo correção quando cabível.

9. Responsabilidade e propriedade intelectual

Limitações de responsabilidade valem somente na extensão permitida pela legislação brasileira e não afastam direitos obrigatórios do Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidades que a lei não permita excluir.

Software, design e marca permanecem com seus titulares. Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede apenas a licença necessária para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na prestação do serviço.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Mudanças relevantes criam uma nova versão e exigem novo aceite antes da continuidade do uso autenticado. Aplicam-se as leis do Brasil; o consumidor pode usar o foro de seu domicílio quando a lei assim assegurar.

Dúvidas podem ser enviadas para contato@combinay.com.br.